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Política de Privacidade do Grupo Piemonte

Última revisão: 14 de outubro de 2022

 

O Grupo Piemonte está comprometido em superar expectativas e excelência, filosofia essa que também engloba o respeito à sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Por isso, preparamos esta  Política de Privacidade (“Política”), que tem como objetivo explicar de forma simples e objetiva como o Grupo Piemonte trata e protege os seus Dados Pessoais e, ainda, detalhar a forma como você pode exercer seus direitos sobre eles.

 

O Grupo Piemonte é responsável pelos Dados Pessoais que você compartilha conosco ou que são compartilhados por terceiros que têm legitimidade para compartilhá-los conosco e, para os fins da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, será o Controlador dos seus Dados Pessoais. Sempre que você encontrar os temos “Grupo Piemonte”, “nós”, “nosso” ou “nos”, estamos nos referindo à:

 

  • Piemonte Holding de Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 41º andar – salas 4102 (parte) e 4103, Botafogo, CEP: 22.290-160, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.280.180/0001-26; e

 

  • Elea Digital Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 40º andar - sala 4004, Botafogo, CEP: 22.290-160, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 35.980.592/0001-30. 

 

 

Esta Política se aplica a todos os terceirizados, clientes, visitantes, candidatos, fornecedores MEI, sócios e representantes legais de clientes, usuários dos clientes, leads e quaisquer outros terceiros que se relacionem com o Grupo Piemonte, os quais serão doravante designados como “você”, “Titular de Dados”, “seu(s)”, “-lo”, “lhe”.

 

Note, ainda, que esta Política é um complemento à Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Caso a Legislação Aplicável de Proteção de Dados entre em conflito com esta Política ou possua exigências mais rígidas, a Legislação Aplicável de Proteção de Dados prevalecerá. Esta Política se aplica também na ausência de legislação específica para garantir que tenhamos uma abordagem rígida em relação às questões de integridade e privacidade no Grupo Piemonte.

 

Você deve ler com cuidado as informações abaixo para que possa compreender o Tratamento de seus Dados Pessoais. É nosso objetivo que você entenda esta Política, assim, caso tenha quaisquer dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].

 

I.          O QUE É TRATAMENTO E QUAL É A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?

 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Para fins desta Política de Privacidade, sempre que mencionamos a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, estamos falando, especialmente, da LGPD, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e de quaisquer outras leis e regulamentos em relação à privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão pertinente.

 

II.         PRINCÍPIOS QUE OBSERVAMOS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

O Grupo Piemonte está empenhado, de forma diligente e de boa-fé, a cumprir com todos os princípios estabelecidos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados ao Tratar seus Dados Pessoais. Para esse fim, o Grupo Piemonte emprega os melhores esforços para que o Tratamento dos seus Dados ocorra nos seguintes termos:

  • realizado para uma finalidade legítima, específica, explícita e informada a você;
  • compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do Tratamento;
  • limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade de Tratamento dos Dados, de modo proporcional e não excessivo em relação às finalidades de Tratamento;
  • transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos Agentes (Controladores e Operadores) envolvidos no Tratamento, bem como com a garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma do Tratamento e a integralidade de seus Dados Pessoais;
  • para fins não discriminatórios, ilegais ou abusivos em relação às suas finalidades; e
  • conformes e seguros, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de Dados Pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou quaisquer outros danos.

 

III.        DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR DE VOCÊ

 

De acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, “Dados Pessoais” são qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente. “Dados Pessoais Sensíveis” também são protegidos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados e incluem todo e qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

De acordo com o contexto do Tratamento realizado pelo Grupo Piemonte, os Dados Pessoais que Tratamos são os seguintes:

  • Nome;
  • Sobrenome;
  • CPF e RG;
  • Imagens/ Fotos;
  • Dados de Saúde;
  • E-mail;
  • Cargo/Função/Profissão;
  • Endereço;
  • Telefone ou celular;
  • CTPS;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Assinatura;
  • Histórico de crédito;
  • Dados bancários;
  • Experiências profissionais e acadêmicas.

 

IV.        COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

O Grupo Piemonte coleta os seus Dados Pessoais diretamente de você ou por meio de terceiros (e.g., empresas que realizam a segurança dos data centers), por meio de e-mail, leitores de QR Code, listas e/ou documentos físicos, por Sharepoint, por Microsoft Teams, por LinkedIn, por WhatsApp ou por meio do site do Grupo Piemonte. Todos os Dados Pessoais que Tratamos são e permanecerão sendo confidenciais.

 

V.         PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O Grupo Piemonte Trata os seus Dados Pessoais com finalidades específicas e determinadas, informadas antes de sua coleta, e sem Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

 

As finalidades para as quais o Grupo Piemonte Trata os seus Dados Pessoais são as seguintes:

 

  • Selecionar funcionários para as áreas de Segurança e TI;

 

  • Monitorar sistemas e ambientes do Grupo Piemonte;

 

  • Permitir a realização de auditorias para realizar processos de certificação, atender demandas de clientes ou ordem judicial;

 

  • Registrar acessos externos aos data centers do Grupo Piemonte;

 

  • Registrar ocorrências nos ambientes do Grupo Piemonte;

 

  • Solicitar à área de Segurança do Grupo Piemonte acesso ao data center;

 

  • Cadastrar e controlar acessos ao SAP;

 

  • Registrar as solicitações feitas pelos clientes e viabilizar a continuidade do contato;

 

  • Acompanhar cadastros de usuários no Active Directory;

 

  • Viabilizar o cadastro do usuário e a utilização do service desk de acordo com as definições do cliente;

 

  • Entrar em contato com os possíveis clientes para agendar reuniões para desenvolvimento de projetos para vendas futuras;

 

  • Cadastrar clientes no Salesforce e no SAP, garantindo que as pessoas que assinaram o contrato, têm poderes legais para tal;

 

  • Realizar análises de compliance dos candidatos às vagas da Piemonte e avaliar riscos referentes à contratação do candidato;

 

  • Preencher as minutas dos contratos a serem firmados com os clientes;

 

  • Acompanhar causas cíveis e empresariais envolvendo o Grupo Piemonte;

 

  • Selecionar e recrutar novos colaboradores;

 

  • Liberar acesso de visitantes às instalações do Grupo Piemonte;

 

  • Celebrar acordos de confidencialidade com terceiros;

 

  • Controlar a entrada de visitantes aos escritórios da Piemonte.

 

VI.        BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

O Tratamento de seus Dados Pessoais será realizado apenas quando houver uma base legal adequada em relação à finalidade do Tratamento, em cumprimento à Legislação Aplicável de Proteção de Dados. A base legal dependerá da finalidade e dos Dados Pessoais envolvidos no Tratamento. Usualmente, as bases aplicáveis aos Tratamentos realizados serão as seguintes:

 

LEGÍTIMO INTERESSE

O Grupo Piemonte embasa o Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares de Dados nesta base legal quando, após aplicado o teste de ponderação de legítimo interesse, avalia que o Tratamento em questão não prejudicará os Titulares de Dados de nenhuma forma.

 

Usamos esta base legal para, por exemplo, proteger nossas dependências físicas, inclusive bloqueando o acesso de pessoas não autorizadas às instalações (questões de segurança patrimonial), registrar ocorrências nos ambientes do Grupo Piemonte, viabilizar acesso ao data center, dentre outras finalidades.

 

EXECUÇÃO DE CONTRATO

Esta base legal se aplica quando o Tratamento de Dados Pessoais é necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o Titular de Dados seja parte.

 

Usamos esta base legal para, por exemplo, realizar avaliação de compliance dos fornecedores, cadastrar fornecedores no SAP, receber propostas comerciais, preencher as minutas dos contratos a serem firmados com os clientes, dentre outras finalidades.

 

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS

Por vezes, será necessário realizar o Tratamento de Dados Pessoais para a defesa dos direitos do Grupo Piemonte em ações judiciais, administrativas ou arbitrais.

 

Isto ocorrerá, por exemplo, quando o Tratamento for necessário para viabilizar o acompanhamento de causas cíveis e empresariais envolvendo o Grupo Piemonte.

 

VII.       COM QUEM O GRUPO PIEMONTE COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Nós preservamos a sua privacidade e nos comprometemos a não compartilhar os seus Dados Pessoais, salvo (i) se autorizado expressamente por você ou, pelo menos, por um de seus representantes; ou (ii) com terceiros em certas circunstâncias. Os terceiros podem ser os seguintes:

 

  1. Nossos parceiros comerciais (prestadores de serviço e fornecedores). O Grupo Piemonte mantém um rigoroso processo para contratação com parceiros comerciais, prestadores de serviços e clientes, selecionando apenas terceiros de confiança para realizar atividades comerciais e realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nosso nome (“Operadores de Dados”). Quando for necessário compartilhar seus Dados Pessoais com esses parceiros comerciais, apenas fornecemos os Dados Pessoais na extensão necessária para que o terceiro cumpra com suas obrigações. Além disso, em nossos contratos, mantemos cláusulas de proteção de dados que obrigam nossos parceiros comerciais a se comprometerem com o mesmo nível de proteção e privacidade dos seus Dados que o Grupo Piemonte teria se os estivesse Tratando diretamente, o que inclui obrigações de confidencialidade, medidas de segurança razoáveis, cumprimento com todos os princípios de Tratamento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, dentre outras.
  2. Nossos assessores profissionais, incluindo, mas não limitados a assessores jurídicos e auditores.
  3. Autoridades ou outras entidades aplicáveis para (i) cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) garantir a sua segurança e a segurança de terceiros, sendo, por exemplo, necessário compartilhar seus Dados Pessoais com autoridades policiais e bombeiros; (iv) detectar ou impedir fraudes e dificuldades técnicas; (v) exercer nossos direitos ou permitir que nossos clientes, visitantes, funcionários, parceiros ou demais prestadores de serviço exerçam seus direitos; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário. Manteremos esse compartilhamento apenas no limite do exigido para cumprimento dessas obrigações.
  4. Pessoas físicas ou jurídicas que estejam, de qualquer modo, envolvidas em operações societárias de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações das quais o Grupo Piemonte seja parte.
  5. Clientes. Também poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com nossos clientes para garantir a execução do contrato celebrado entre o Grupo Piemonte e o cliente, bem como para assegurar que as obrigações contratuais pactuadas entre o Grupo Piemonte e o cliente estão sendo devidamente cumpridas.
  6. Grupo Piemonte. Para podermos gerir nossas atividades de forma mais eficiente, poderemos compartilhar os Dados Pessoais com empresas do Grupo Piemonte.

 

Se quiser obter mais informações sobre os compartilhamentos de Dados Pessoais que realizamos em algum contexto específico, entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].

 

VIII.      POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de Tratamento para as quais o Dado foi coletado, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Podemos, além disso, guardar seus Dados Pessoais por um período adicional para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou, ainda, para atender a alguma necessidade sua, como, por exemplo, responder alguma solicitação.

 

Se não houver mais nenhuma base legal aplicável ao Tratamento de seus Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, o que significa que as informações não serão mais capazes de identificar ou tornar você identificável.

 

Se quiser obter mais informações sobre o prazo de retenção dos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].

 

IX.        TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

Eventualmente, o Grupo Piemonte poderá transferir seus Dados Pessoais para fora do Brasil, por exemplo, para armazenamento de Dados Pessoais em servidores internacionais.

 

Nesses casos, apenas transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Na maioria das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada, que regulamente o Tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumprem os compromissos estabelecidos neste Aviso. Estas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

 

X.         SEUS DADOS PESSOAIS ESTÃO SEGUROS?

 

O Grupo Piemonte emprega seus melhores esforços para garantir a segurança e a proteção de seus Dados Pessoais, por meio da adoção de medidas administrativas, técnicas e físicas para prevenir o acesso não autorizado a seus Dados, perdas ou quaisquer outros Incidentes de Segurança, buscando garantir sua privacidade e o sigilo dos seus Dados Pessoais.

 

Para tanto, o Grupo Piemonte possui um programa de governança de privacidade e proteção de Dados Pessoais que mantém ações contínuas e estruturadas de gestão dos riscos envolvendo sua privacidade, processos de monitoramento das ações de mitigação de riscos, elaboração e disseminação de políticas e normas internas referentes aos temas de proteção de dados e segurança da Informação, dentre outras ações, visando cumprir a Legislação Aplicável de Proteção de Dados e se atualizar com as melhores práticas de mercado.

 

Por fim, estamos atentos ao armazenamento de seus Dados Pessoais em ambientes seguros, empregando as medidas de segurança técnica e organizacionais exigidas por lei, considerando o estado da tecnologia, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais Tratados pelo Grupo Piemonte.

 

XI.        SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

É parte essencial da LGPD reconhecer os direitos à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos Titulares. Assim, de acordo com a LGPD, você poderá exercer, conforme seja aplicável ao seu caso, os seguintes direitos sobre os seus Dados Pessoais:

 

  1. Confirmação da Existência do Tratamento: Direito de nos questionar se Tratamos seus Dados Pessoais e quais Dados Pessoais Tratamos;
  2. Acesso: Direito de acessar os Dados Pessoais que temos sobre você ou, em alguns casos, de receber uma cópia desses Dados Pessoais em formato eletrônico;
  3. Correção: Direito de solicitar a correção de seus Dados, se estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Você é responsável por manter suas informações corretas e atualizadas, podendo atualizá-las, a qualquer momento;
  4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários ou excessivos, ou de Dados Pessoais Tratados em desconformidade com as disposições da LGPD;
  5. Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos Dados Pessoais que coletamos sobre você a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação*: Direito de requerer a eliminação de seus Dados Pessoais sempre que esses forem Tratados sob o seu consentimento;
  7. Informação: Direito de receber informações acerca do Tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive sobre as entidades públicas e privadas com as quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais;
  8. Revogação do Consentimento: Todas as vezes que realizarmos o Tratamento dos seus Dados Pessoais utilizando como base legal o seu consentimento, você possui o direito de solicitar a revogação desse consentimento a qualquer momento. Ao solicitar a referida revogação, iremos interromper o Tratamento imediatamente, salvo se tivermos outra base legal. Você também possui o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;

 

  1. Reclamação**: Direito de entrar em contato e/ou peticionar junto à ANPD para apresentar uma reclamação contra nossas práticas de proteção de Dados Pessoais. Por favor, não hesite em entrar em contato conosco antes de apresentar qualquer reclamação à ANPD.

 

* Há situações em que o Grupo Piemonte deverá manter seus Dados Pessoais, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.

 

** Você possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à ANPD para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de Dados e privacidade do Grupo Piemonte. No entanto, pedimos que não hesite em entrar em contato conosco, por meio das informações abaixo, antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de dados competente, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação de maneira imediata.

 

Caso você queira exercer algum dos direitos listados acima ou, ainda, tenha dúvida se eles são aplicáveis e, se forem, em que medida, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].

 

XII.       ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

Esta Política de Privacidade pode ser revista pelo Grupo Piemonte a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você visite esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre a forma que Tratamos seus Dados Pessoais. Sempre que fizermos alterações significativas ao conteúdo desta Política, que diga respeito (i) à finalidade específica, forma e duração do Tratamento; (ii) à identificação do Controlador; ou (iii) ao uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade, você será informado antes que ela seja aplicável a você.

 

XIII.      ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

Se você acredita que os seus Dados Pessoais estão sendo Tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política ou à forma por meio da qual Tratamos os seus Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected].

 

XIV.     LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

Esta Política é regida e interpretada exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Brasil, para dirimir qualquer reclamação, litígio, conflito ou controvérsia envolvendo esta Política, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.